Esta política descreve como os dados pessoais coletados neste site são tratados, nos termos da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Claudio Dias - Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 52.637.468/0001-95, com endereço na Av. das Nações Unidas, 18801, 1º andar, sala 105, Santo Amaro, São Paulo, SP, CEP 04753-100, representada por Cláudio Luiz Dias, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o nº 483.495.
Contato para assuntos relativos a proteção de dados: contatodrclaudiodias@gmail.com.
O escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, e adota o canal de comunicação indicado acima para o atendimento dos titulares.
Dados que você fornece diretamente. Ao preencher o formulário de contato, são coletados nome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que você escrever. Se você entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail, serão tratados os dados que você transmitir nessa comunicação.
Dados coletados automaticamente. Durante a navegação são coletados endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são registrados nos logs do servidor de hospedagem e por cookies técnicos do próprio site, descritos no item 7.
Os dados não são vendidos, cedidos, alugados ou utilizados para envio de comunicações comerciais não solicitadas.
Os dados enviados pelo formulário e pelos demais canais de contato são tratados com base no art. 7º, inciso V, da LGPD, que autoriza o tratamento necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular. Quem preenche o formulário está solicitando o contato do escritório.
O tratamento destinado à segurança do site e à prevenção de fraude tem por fundamento o art. 7º, inciso IX, legítimo interesse do controlador. A medição estatística de audiência tem o mesmo fundamento. O cumprimento de obrigações legais e regulatórias tem por fundamento o art. 7º, inciso II. A defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral tem por fundamento o art. 7º, inciso VI.
As informações transmitidas ao escritório por qualquer canal, inclusive pelo formulário deste site, estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, inciso XIX, e no art. 34, inciso VII, da Lei 8.906/1994 e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo alcança inclusive quem apenas consultou o escritório e não veio a contratar os serviços, e não cessa com o encerramento do contato. É dever de ordem pública e independe de solicitação do titular.
O envio de informações por este site, contudo, não estabelece relação profissional entre você e o escritório, que só se constitui mediante contrato e outorga de procuração. Recomenda-se não transmitir por formulário eletrônico documentos ou informações de natureza sigilosa antes de estabelecido o contato direto.
Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço que dão suporte ao funcionamento do site, na estrita medida necessária e sob obrigação de confidencialidade:
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver determinação legal ou ordem judicial, sempre observados os limites do sigilo profissional.
Cookies essenciais. São necessários ao funcionamento do site, à segurança da navegação e ao envio do formulário de contato. Sem eles o site não opera corretamente.
Este site não utiliza cookies de publicidade, de perfilamento comportamental ou de medição de audiência, e não emprega ferramentas de análise estatística de terceiros. As fontes tipográficas exibidas são as instaladas no dispositivo do visitante ou servidas pelo próprio domínio deste site, sem requisição a servidores externos.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de partes do site.
Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência ou de publicidade, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado ao visitante antes da coleta.
Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer, a qualquer tempo e gratuitamente:
Os pedidos devem ser encaminhados para contatodrclaudiodias@gmail.com e serão respondidos nos prazos da legislação. Pode ser solicitada a comprovação da identidade do requerente, para evitar a entrega de dados pessoais a terceiro não autorizado.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo conexão criptografada, controle de acesso ao painel administrativo e atualização dos sistemas utilizados.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, será feita comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
O site é dirigido a empresas e a profissionais adultos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificada essa coleta, os dados serão eliminados.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou nas ferramentas utilizadas no site. A data de vigência indicada no início do documento identifica a versão em uso.
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e não constitui consulta jurídica nem estabelece relação profissional entre o visitante e o escritório. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal.
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